A Prefeitura Municipal de Sapezal realizou nesta terça-feira (29 de setembro de 2026) a Audiência Pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2026. Cumprindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a gestão municipal apresentou à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal e à população o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria Municipal de Saúde.
O ato contou com a demonstração técnica dos resultados alcançados entre os meses de maio e agosto, reforçando o compromisso do Prefeito Claudio Scariote e do Vice-Prefeito Mauro Galvão com a transparência pública, a responsabilidade na gestão dos recursos e a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.
Equilíbrio Fiscal e Execução Orçamentária
Durante a explanação conduzida pela Secretaria de Finanças e Orçamento, destacou-se que a Receita Total de Sapezal atingiu o montante arrecadado de R$ 216.238.768,00 até o 2º quadrimestre, representando 68,87% da meta anual prevista na LDO (R$ 314 milhões).
Em relação à composição das receitas:
- Receitas Próprias: Somaram R$ 53.632.018,00, impulsionadas principalmente pela arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que representou 38,7% da receita própria, e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), correspondendo a 20,5%.
- Transferências Correntes: Totalizaram R$ 151.621.278,00, com destaque para a cota-parte do ICMS (41,32%), repasses do FUNDEB (21,74%) e o Fundo de Participação dos Municípios - FPM (14,28%).
O município registrou um total de R$ 220,79 milhões em despesas pagas (incluindo a quitação de restos a pagar de exercícios anteriores), a execução orçamentária no período demonstrou eficiência na alocação dos recursos, garantindo a continuidade e a expansão dos serviços essenciais com desempenho abaixo do índice de arrecadação de receitas (68,87%):
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Gasto com Pessoal sob Controle: O Poder Executivo comprometeu 45,42% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, mantendo-se confortavelmente abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Aplicações Constitucionais Superadas: Os investimentos em áreas vitais superaram expressivamente as exigências legais. A aplicação na Saúde atingiu 26,55% das receitas de impostos (ante o mínimo constitucional de 15%), e a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino alcançou 29,34% (superando o piso de 25%). Além disso, 84,66% do FUNDEB foram destinados à remuneração dos profissionais da educação básica (mínimo de 70%).
Avanços e Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde detalhou os investimentos e a expressiva produção de serviços de saúde mantida com recursos municipais, estaduais e federais. Com uma dotação atualizada de R$ 86,55 milhões para o período, a Saúde liquidou R$ 34,64 milhões no quadrimestre, sendo a expressiva maioria (R$ 27,22 milhões) custeada diretamente com receitas de impostos próprios e transferências constitucionais do Município.
Entre os principais destaques operacionais das unidades de saúde de Sapezal entre maio e agosto de 2026, destacam-se:
- Atenção Primária: Realização de 26.544 consultas médicas e de enfermagem e 59.070 procedimentos nas 7 Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- Imunização e Saúde Bucal: Aplicação de 11.849 doses de vacinas e realização de 3.268 consultas odontológicas na rede, com a confecção e entrega de 54 próteses dentárias.
- Exames e Diagnósticos: O Laboratório Municipal processou 40.012 exames de análises clínicas, enquanto o serviço de Diagnóstico por Imagem realizou 6.107 exames (incluindo tomografias, mamografias, ultrassonografias e raios X digital).
- Atendimento Especializado e Urgência: A rede de saúde contabilizou 7.217 consultas especializadas, 6.752 atendimentos no Centro de Reabilitação, 2.542 atendimentos na área de Saúde Mental (CAPS), 1.880 atendimentos no Pronto Atendimento Noturno e 394 chamados atendidos pelo SAMU 192.
- Assistência Farmacêutica e Social: A Farmácia Municipal dispensou mais de 1,26 milhão de unidades de medicamentos, com R$ 125,5 mil de recursos próprios aplicados, enquanto o Serviço Social concedeu 17.250 benefícios eventuais e assistenciais em saúde, totalizando R$ 366,4 mil investidos no suporte direto à população vulnerável.
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