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JUN
15
15 JUN 2023
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Audiência e Consulta Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para o ano de 2024
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Já está aberta a CONSULTA PÚBLICA para a ELABORAÇÃO da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO-2024

QUEREMOS A SUA OPINIÃO!
COMO PARTICIPAR?

Para participar da consulta pública da LDO basta seguir o passo a passo abaixo:

  1. Clique e leia a APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO EM AUDIÊNCIA realizada no dia 14 de junho de 2023.
  2. Logo abaixo está o formulário CONSULTA PÚBLICA após responder às perguntas, coloque as suas dúvidas e/ou sugestões, depois clique em enviar.
  3. As equipes de governo irão consolidar todas as contribuições recebidas, as dúvidas serão retornadas por e-mail e o texto final da LDO 2024 será submetido à Câmara de vereadores.

SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A participação popular é de extrema importância como um mecanismo de controle social na construção de políticas públicas e para assegurar direitos sociais.
A LDO é um instrumento de planejamento que possibilita estabelecer as metas estabelecidas no Plano Plurianual e as prioridades definidas para a Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte da administração pública municipal. Sua consulta pública permite à população debater as diretrizes para a distribuição do recurso público em seu território, podendo propor alterações em artigos e incisos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, através da ficha de sugestões da Consulta Pública.
Então, a LDO vai selecionar, dentro das ações que apresentamos no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano que vem.
Considerando os princípios da publicidade, participação popular e transparência na Administração Pública, o Munícipio de Sapezal, através da Secretaria de Finanças e Orçamento, convida toda a população para participar da consulta pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2024.

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Autor: Prefeitura Municipal de Sapezal
Local: Auditório do Paço Municipal João André Maggi
Galerias de Fotos Vinculadas
14/06/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2024
A Prefeitura de Sapezal realizou Audiência Pública para discussão de Elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, 2024, em cumprimento ao disposto Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. No dia 14 de junho de 2023, às 19h00min nas dependências do Auditório do Paço Municipal João André Maggi, Avenida Antonio André Maggi, nº 1.400, Cidezal I.

 
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