AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - PARA O EXERCÍCIO DE 2026
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Sapezal, em conformidade com o disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida toda a população para participar da Audiência Pública destinada à apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
A realização desta audiência é uma exigência legal e um instrumento que garante a transparência, a publicidade e a participação popular nas decisões relativas ao planejamento orçamentário do município.
Data: 14 de outubro de 2025
Horário: 19h
Local: Auditório do Paço Municipal João André Maggi, Sapezal – MT
A participação de todos é fundamental para assegurar a legalidade e a efetiva participação da sociedade no planejamento das metas e prioridades do nosso município.
Participe!
CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE
Prefeito Municipal
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MAURO ANTÔNIO GALVÃO
Vice-Prefeito
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Fonte: Gabinete do Prefeituo
Autor: Secretaria de Finanças e Orçamento
Local: Prefeitura de Sapezal