No dia 26 de setembro de 2025, a Prefeitura de Sapezal realizou audiência pública para apresentar os resultados do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025, em cumprimento ao estabelecido no parágrafo 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. O evento, realizado no Plenário Odélcio Pannebecker da Câmara Municipal, contou com a presença dos vereadores Joilson Silva de Assunção (Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara) e Helenildo dos Reis Pereiro, o Niltinho, (membro da comissão), também dos vereadores Eliston Guarda, André Pozzobom, Miguel da Cacoré e Juliano Delmondes, além de secretários e servidores municipais, membros do Conselho Municipal de Saúde e população.
A secretária de Finanças, Sandra Regina Schwingel, conduziu a apresentação dos dados financeiros, destacando os principais indicadores fiscais do período:
Receitas e Execução Orçamentária:
- Receita total prevista: R$ 270 milhões
- Arrecadado até agosto: R$ 203.326.546 (75,31% das receitas realizadas)
- Receitas primárias: 74,54% realizadas
- Despesa total orçada: R$ 229 milhões
- Empenhado: R$ 196.757.000 (85,64% das despesas)
- Despesas primárias: 69,34% executadas
Evolução das Receitas
"Imaginando que temos três quadrimestres, isso daria em torno de 66,6%, e já estamos um pouquinho acima da nossa média", explicou a secretária Sandra Regina.
A apresentação mostrou crescimento consistente nas receitas municipais quando comparados os anos de 2023, 2024 e 2025, com exceção de fevereiro, todos os outros meses apresentaram evolução crescente da arrecadação.
Principais Fontes de Receita:
- Transferências da União: R$ 33.667.730 (68,08% da meta)
- Transferências do Estado: R$ 75.170.205 (73,73% da meta)
- FUNDEB: R$ 30.968.000 (75,92% da meta)
Cumprimento dos Limites Constitucionais
O município demonstrou estar dentro de todos os limites estabelecidos pela legislação:
- Despesas com pessoal no Executivo: 45,34% (limite: 54%)
- Aplicação na educação: 28,51% (mínimo exigido: 25%)
- FUNDEB na remuneração dos profissionais: 75,86% (mínimo: 70%)
- Aplicações em saúde: 26,38% (mínimo: 15%)
"O município tem essa política de investir muito mais na saúde do que o estado e a união", destacou o secretário de Saúde, Ralph, explicando que embora a saúde seja uma responsabilidade tripartite, Sapezal investe significativamente com recursos próprios.
Transparência e Perspectivas
Durante a audiência, foi esclarecido que novas receitas não previstas inicialmente foram incorporadas, como o FETHAB diesel, que foi criado para compensar a extinção do FETHAB tradicional. "Por prudência não colocamos na previsão inicial, mas como recebemos, isso ajuda nas nossas receitas", explicou Sandra Regina.
Investimentos em Saúde
A segunda parte da audiência foi dedicada à prestação de contas da área da saúde, conduzida pelo secretário Ralph, que apresentou números impressionantes de atendimento no segundo quadrimestre:
Gastos e Investimentos em Saúde:
- Total gasto no quadrimestre: R$ 24.762.679,86
- Com recursos próprios do município: R$ 22.785.810,14
- Com recursos federais: R$ 1.399.485,61
- Com recursos estaduais: R$ 577.384,11
Atendimentos Realizados:
- Consultas nas unidades básicas: 24.741
- Procedimentos ambulatoriais: 103.714
- Atendimentos odontológicos: 3.516
- Procedimentos odontológicos: 13.217
- Vacinas aplicadas: 11.944
- Consultas especializadas: 7.531
- Exames de imagem: 5.831
- Exames laboratoriais: 45.820
Infraestrutura de Saúde
O município conta atualmente com:
- 7 unidades básicas de saúde (8ª em licitação)
- 1 centro de especialidades
- 1 centro de reabilitação
- 1 CAPS (Centro de Atenção Psicossocial)
- 1 laboratório municipal
- 1 farmácia municipal
- 1 SAMU
- Vigilância em saúde (sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador)
Novos Desafios na Saúde
A coordenadora da atenção básica, Dra. Angélica, apresentou as mudanças nos indicadores de saúde determinadas pelo Ministério da Saúde através da Portaria 3493/2024. O município teve que se adequar aos novos critérios de financiamento federal:
- Indicadores anteriores: 7 metas
- Novos indicadores: 35 metas principais + 6 de saúde bucal
"A atenção básica está passando por uma reestruturação. É muito importante que a população esteja ciente dessas mudanças", explicou o secretário Ralph.
Assista a audiência que foi transmitida ao vivo através do Canal do YouTube da Câmara Municipal de Vereadores de Sapezal 
