Ir para o conteúdo

A Prefeitura Municipal de Sapezal realizou no dia 26/09/2018 a Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2018, que em cumprimento ao disposto no Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, a Prefeitura apresenta as Metas Fiscais perante a Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara Municipal e a sociedade.

Essas metas fiscais foram estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no exercício anterior, que fixou a arrecadação de R$ 97.940.000,00, a receita realizada alcançou o percentual de 75% dos 66% previsto para estes oito meses de exercício, somando o valor de R$ 73.658.469,00 de receita, e a despesa executou o percentual de 71%, com o valor de R$ 69.228.261,00, esses números demonstram que as metas fiscais estão sendo cumpridas, e o município não adquire dívidas, pois se gasta o que se arrecada.

As receitas do município são compostas por recursos arrecadados através de impostos, taxas e contribuições, e também pelas transferências recebidas pela União e pelo Estado de MT, as receitas tributárias já alcançaram o valor de R$ 14.090,166,00, e as receitas recebidas pelas transferências, alcançaram o valor de R$ 54.361.717,00, destacam-se as transferências do Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, FUNDEB, e Fundo Nacional de Assistência Social que superou a meta anual por conta do Apoio Financeiro aos Municípios liberados pelo Governo Federal.