A Prefeitura de Sapezal realizou a Audiência Pública, através da Secretaria de Finanças e Orçamento, perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Sapezal, para apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º Quadrimestre de 2025, em cumprimento ao que estabelece o parágrafo 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.
As metas fiscais constantes da LDO 2025 abrangem a previsão e execução da receita e da despesa, os resultados primário e nominal, bem como o montante da dívida consolidada e consolidada líquida.
Para este relatório, destacam-se os seguintes conceitos, conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF, 14ª edição, STN, 2023):
- Receita Total: total de ingressos previstos para o exercício, segundo a LOA.
- Receita Primária: receita total deduzida das receitas financeiras, operações de crédito e alienação de bens.
- Despesa Total: total das despesas pagas no exercício.
- Despesa Primária: despesa total menos amortizações e juros/encargos da dívida.
- Resultado Primário: diferença entre receitas e despesas primárias (cálculo acima da linha).
- Resultado Nominal: diferença entre a Dívida Consolidada Líquida em dois períodos (cálculo abaixo da linha).
- Dívida Pública Consolidada: total das obrigações de longo prazo.
- Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL): dívida consolidada deduzida da disponibilidade líquida de caixa. Quando negativa, significa que o ativo disponível cobre toda a dívida e ainda gera saldo positivo.
Apresenta-se a seguir o relatório completo com todas as receitas e despesas executadas no exercício de 2025:
E por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo o que dispõe o Artigo 36, da Lei Complementar nº 141/2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária dos valores aplicados e fontes de recursos, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município, apresentou nesta audiência pública as informações referentes ao 3º Quadrimestre de 2025.
Acesse o relatório completo a seguir:
Com esta apresentação, verifica-se que o Município de Sapezal cumpriu, de forma regular, as metas fiscais estabelecidas para 2025.
A arrecadação apresentou desempenho superior ao esperado para o período, com destaque para o crescimento das receitas patrimoniais, outras receitas correntes e transferências constitucionais. Do lado das despesas observou-se execução superior a arrecadação, no entanto foram supridas pelo excesso de arrecadação de 2024 disponível em caixa.
No que se refere aos limites constitucionais, todos foram devidamente atendidos:
- Educação e Saúde receberam aplicações superiores ao mínimo exigido;
- O FUNDEB destinou mais de 70% à valorização dos profissionais da educação;
- As despesas com pessoal do Executivo permaneceram bem abaixo do limite de 54%.
Assim, o Município de Sapezal mantém uma trajetória de equilíbrio fiscal, responsabilidade social e sustentabilidade financeira, assegurando bases sólidas para o desenvolvimento local e a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade.
Fonte: Prefeitura de Sapezal
Autor: Secretaria de Finanças e Orçamento e Secretaria de Saúde
Local: Plenário Odélcio Pannebecker (Auditório da Câmara Municipal)
