Em cumprimento ao disposto no Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, a Prefeitura Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, apresenta, perante a Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara Municipal, o cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2023.
A Senhora Daniani Vitorino da Silva Lima, Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, juntamento com o Senhor Otaviano Gomes, Assessor de Planejamento nesta Prefeitura, apresentaram o balanço apurado realizado no período, as metas fiscais constantes da LDO 2023, são aquelas relativas as metas para a receita e para a despesa, para os resultados primário e nominal, bem como para o montante da dívida (consolidada e consolidada líquida).
Apresenta-se a seguir o quadro contendo as metas fiscais estabelecidas através da LDO 2023 e o realizado até 2° quadrimestre:
Verifica-se que foram realizados 84,88% da Meta da Receita Total, índice de arrecadação maior do que 66,67%, esperado para o período, em se tratando de 8 meses de execução. A meta das Receitas Primárias foi acima do esperado, alcançando 81,16%. A Despesa Total atingiu 81,18%, ficando assim abaixo do que se arrecadou e acima do esperado para o período. A meta da Despesa Primária também está abaixo da receita arrecadada, alcançando 84,54%.
Abaixo demonstra-se a evolução das receitas nos últimos 3 anos:
Observa-se a evolução constante quanto à arrecadação das Receitas em relação ao mesmo período do ano de 2022, entretanto o crescimento é menor do que o percebido de 2022 em relação à 2021. Ou seja, a arrecadação até agosto/2023 atingiu o montante de R$ 161.275.3 milhões, contra R$ 159.095.6 milhões do ano de 2022. A arrecadação até o 2º quadrimestre de 2023 superou a arrecadação do mesmo período do ano anterior em R$ 2.179.696,00, que corresponde a 1,37%.
O comportamento da Despesa pode ser visualizado na tabela abaixo:
A Despesa realizada corresponde à 72,66% da meta anual, índice inferior ao esperado para o período, porém, abaixo da meta realizada para a Receita Total que foi de 84.88%, evidencia, portanto, Superávit Orçamentário.
Limites Constitucionais: A seguir apresenta-se o quadro com o cumprimento dos limites constitucionais apurados até o 2º Quadrimestre de 2023:
a) Despesa com Pessoal do Poder Executivo;
b) Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
c) Aplicação do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica;
d) Aplicação em Ações e Serviços Públicos em Saúde.
E por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo o que dispõe o Artigo 36, da Lei Complementar nº 141/2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária dos valores aplicados e fontes de recursos, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município, o Senhor Ralph Neves, Secretário Municipal de Saúde, apresentou nesta audiência, as informações referentes ao 2º Quadrimestre de 2023.
Diante do exposto está evidenciado o cumprimento acima da expectativa das metas fiscais até o 2º Quadrimestre de 2023. Observa-se prudência na execução das despesas e eficiência na arrecadação das Receitas, de modo a assegurar o contínuo equilíbrio fiscal do Município de Sapezal.
Os arquivos das apresentações das Metas Fiscais e o Relatório detalhado da Saúde estão disponíveis no Portal da Transparência deste site, no ícone AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
