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Prefeitura realiza audiência pública para apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019

Foi realizada nesta quinta-feira, 20/02/2020, no Plenário da Câmara Municipal de Sapezal “Odélcio Pannebecker”, a audiência pública para apresentação das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2019, perante a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, atendendo o art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina: “§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º, do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Estiveram presentes os vereadores Marcio Jorge Bonifácio, Rosiane Aparecida Francisco e Francisco Erinaldo Cardoso de Melo, que são os membros da Comissão de Finanças, e os vereadores Osmar Favini, Clóvis Jarczeski e José Carlos, e os secretários municipais Laércio Neto, Ioni Graeff, Cristienne Pereira, Ralph Lima, e ainda membros de conselhos municipais, servidores públicos e a representantes da sociedade.

De acordo com os dados apresentados, as metas fiscais foram estabelecidas através da Lei de Diretrizes Orçamentárias e revistas na elaboração da Lei do Orçamento Anual para 2019, foi estabelecido o valor de R$ 120.128.000,00 para a execução do exercício de 2019, o município alcançou a receita total no valor de R$ 128.231.312,00, e a despesa total o valor de R$ 127.107.593,00, obtendo um superávit, resultado positivo, no valor de R$ 483.469,00. Foram apresentados também os dados das receitas referente aos tributos e das receitas referentes às transferências vindas do Estado e da União, assim, audiência demonstrou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas até o 3º quadrimestre de 2019.

        Os relatórios completos sobre as metas fiscais dos quadrimestres do ano passado, apresentados em audiências públicas, estão disponíveis no Portal da Transparência desta prefeitura, no botão AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – METAS FISCAIS.