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PREFEITURA DE SAPEZAL / MT
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AGO
28
28 AGO 2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA, LOA 2021

O Município de Sapezal realizou nesta sexta-feira, dia 28/08/2020, a Audiência Pública Virtual para discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2021, no gabinete do Prefeito, respeitando os protocolos de prevenção ao contágio da Covid-19, transmitido através da página da Prefeitura no Facebook. https://www.facebook.com/watch/?v=342538937120836&extid=zkYktE3AIkudKAEQ

Por meio da Nota Técnica 25/2020 de 20 de abril a Confederação Nacional dos Municípios -CNM, orienta aos Municípios:

...”B) se observe a obrigatoriedade de realização de todos os instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive no que tocante à realização de audiências públicas - na modalidade eletrônica em face das orientações de isolamento social em face da pandemia - nas discussões relativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Municipais;”...

E atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura disponibiliza a apresentação deste projeto de lei em .PDF nesta página, para que a população sapezalense possa acompanhar a audiência e contribuir com sugestões para serem inseridas para o próximo ano.

A Prefeitura receberá as sugestões da população através da Ouvidoria, no link https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/MT/SAPEZAL/Manifestacao/RegistrarManifestacao, clicando no ícone SUGESTÃO, as propostas serão aceitas até o dia 11/09/2020, e poderão também ser enviadas para o e-mail: ouvidoria@sapezal.mt.gov.br.

 

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